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Sábado, 28 de novembro de 2020
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Coluna

Fiz uma compra e embutiram um seguro. Sou obrigado a contratar?

A obrigatoriedade de contratar seguro nos contratos de consumo em geral é abusiva.

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Infelizmente é uma prática corriqueira a oferta de um produto condicionado a aquisição de outro produto ou serviço, prática esta considerada venda casada. Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, no seu Art. 39, inciso I, é vedado ao fornecedor de produtos e serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

Nesse sentido, é muito comum que ao realizar compras, especialmente via internet, em lojas de departamentos, consórcios e demais produtos financeiros, a inclusão dos mais variados seguros sem a solicitação do consumidor. Referida prática é abusiva e poderá ensejar a devolução em dobro do valor além da cominação do fornecedor ao pagamento de danos morais.

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